BPC-LOAS

É um Benefício de Prestação Continuada que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, sendo um importante instrumento de proteção social para aqueles em situação de vulnerabilidade.

Pessoas com deficiência

Para fins de inclusão no BPC/LOAS, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Pessoas idosas

Para fins de inclusão no BPC/LOAS, considera-se idoso o cidadão com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios para prover sua subsistência nem tê-la provida por sua família, devendo essa situação de vulnerabilidade ser avaliada conforme os critérios estabelecidos pela legislação, incluindo a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Documentos obrigatórios

CPF;
RG, ou CNH, ou CTPS;
Documento do CAD Único;
Certidão de nascimento ou casamento;
Laudos e documentos médicos que comprovem condição de deficiência (se for o caso de deficiente).